Projeto de Lei 334/23 propõe prorrogar a desoneração da folha para 17 setores da economia, gerando debates no Congresso, com a oposição buscando derrubar a medida provisória.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, revelou que o presidente Lula está avaliando o envio de um projeto de lei abordando a desoneração da folha de pagamento. O senador Efraim Filho, responsável pelo benefício, expressou sua preocupação, classificando a medida provisória como um desrespeito ao Congresso Nacional. Esta ação surge em meio à iminente extinção programada para abril, conforme indicado por uma medida provisória já editada, a MP 1202/23.
No decorrer do ano passado, representantes legislativos aprovaram a extensão até 2027 da prática de recolher até 4,5% sobre a receita bruta, substituindo a alíquota anterior de 20% da contribuição previdenciária. Esta mudança, aplicada a 17 setores da economia, foi concebida para impulsionar o desenvolvimento econômico. Contudo, a oposição agora se mobiliza para derrubar a MP, considerando-a uma ameaça à harmonia entre os Poderes.

Com informações Agência Senado

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