Além das obrigações acessórias padrões previstas mensalmente, a agenda tributária de julho inclui duas obrigações "diferentes", sendo uma periódica e a outra uma novidade.
A classe contábil deverá fazer a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), obrigação anual entregue no último dia de julho, e também deverão entregar pela primeira vez a nova obrigação acessória estabelecida pela Receita Federal: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI).
Assim, confira abaixo a agenda tributária de julho e prepare-se para o começo do segundo semestre.
Agenda tributária de julho de 2024 para pessoas jurídicas
Data de entrega |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
10 |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1º a 30/junho/2024 |
12 |
EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
Maio/2024 |
15 |
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
Junho/2024 |
15 |
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021 |
Junho/2024 |
19 |
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal |
Maio/2024 |
20 |
Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária |
Janeiro a Maio/2024 |
22 |
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
Junho/2024 |
31 |
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Junho/2024 |
31 |
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
Junho/2024 |
31 |
ECF - Escrituração Contábil Fiscal |
Ano-calendário de 2023 |
Agenda tributária de julho de 2024 para pessoas físicas
Data de entrega |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas |
Período de Apuração |
31 |
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
Junho/2024 |
31 |
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Junho/2024 |
Fonte: Contábeis