Os contadores e empresários já enfrentaram alguns dos mais agitados meses do ano (como o Imposto de Renda) e chegaram na metade de 2024, mas o segundo semestre guarda várias obrigações para a classe e a agenda tributária de julho está bem movimentada.

Além das obrigações acessórias padrões previstas mensalmente, a agenda tributária de julho inclui duas obrigações "diferentes", sendo uma periódica e a outra uma novidade.

A classe contábil deverá fazer a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), obrigação anual entregue no último dia de julho, e também deverão entregar pela primeira vez a nova obrigação acessória estabelecida pela Receita Federal: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI).

Assim, confira abaixo a agenda tributária de julho e prepare-se para o começo do segundo semestre.

Agenda tributária de julho de 2024 para pessoas jurídicas

Data de entrega	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 30/junho/2024
12	EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Maio/2024
15	DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Junho/2024
15	EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021	Junho/2024
19	DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal	Maio/2024
20	Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária	Janeiro a Maio/2024
22	PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Junho/2024
31	DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias	Junho/2024
31	DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Junho/2024
31	ECF - Escrituração Contábil Fiscal	Ano-calendário de 2023

Agenda tributária de julho de 2024 para pessoas físicas

Data de entrega	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
31	DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Junho/2024
31	DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias	Junho/2024

Fonte: Contábeis