Por: Izabella Miranda

A Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de setembro de 2024 com as obrigações acessórias referentes ao período para auxiliar pessoas físicas e jurídicas a se prepararem para suas obrigações junto ao Fisco nesta reta final do ano.

A maioria das obrigações já faz parte do calendário e rotina dos contadores, mas é essencial relembrar as datas e conferir os vencimentos para que não haja problemas.

Assim, confira abaixo a agenda tributária de setembro de 2024 com os envios programados para o mês, as datas de vencimento e o intervalo de apuração associado a cada obrigação. Lembrando que existem algumas entregas diferentes neste mês, como a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

Agenda tributária de setembro de 2024 para pessoas jurídicas

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/agosto/2024
13	EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Julho/2024
16	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Agosto/2024
16	EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)	Agosto/2024
20	Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária	Julho/2024
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Agosto/2024
20	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Julho/2024
30	DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações	Janeiro a Junho/2024
30	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Agosto/2024
30	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Agosto/2024
30	DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural	Exercício - 2024

 

Agenda tributária de setembro de 2024 para pessoas físicas

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
30	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Agosto/2024
30	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Agosto/2024

Fonte: Contábeis