No contexto tributário brasileiro, trabalhadores autônomos estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda (IR) caso seus rendimentos mensais ultrapassem a base de cálculo estipulada pelo governo naquele ano. Inclusive, a nova tabela do IR 2024 deve ser anunciada em breve pelo presidente Lula.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 60% dos mais de 30 milhões de autônomos no país estão na informalidade, o que muitas vezes resulta na omissão de suas declarações de IR, uma prática que pode acarretar consequências sérias.

Obrigações fiscais dos autônomos
Pagamento do Imposto de Renda: mesmo sem vínculo formal, autônomos com rendimentos acima da base de cálculo devem arcar com o IR;
Declaração anual: a apresentação da declaração de IR é obrigatória para autônomos cujos ganhos anuais ultrapassem R$ 24.511,92, incluindo diversas fontes de renda tributáveis;
Ganhos tributáveis: aluguéis, salários, pensões, direitos autorais, entre outros, compõem os rendimentos tributáveis que devem ser declarados.

Tabela de dedução do IR para autônomos (2024)

Base de cálculo (R$)	Alíquota	Dedução do IR (R$)
Até 24.511,92	0%	0
De 24.511,93 até 33.919,80	7,5%	1.838,39
De 33.919,81 até 45.012,60	15%	4.382,38
De 45.012,61 até 55.976,16	22,5%	7.758,28
Acima de 55.976,16	27,5%	10.557,13

Tabela do Imposto de Renda 2024
Faixa Base de cálculo mensal Alíquota Parcela a deduzir do IRPF
1ª faixa Até 2.112,00 0 0
2ª faixa De R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 158,40
3ª faixa De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 370,40
4ª faixa De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 25,5% R$ 651,73
5ª faixa Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 884,96

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para autônomos
A alíquota do IRRF pode variar de 7,5% a 27,5%, calculada mensalmente sobre os ganhos totais. Em 2024, a base de cálculo aumentou para R$ 2.112 por mês.

Desconto simplificado mensal no IRRF
O "desconto simplificado" mensal oferece um crédito de R$ 528 para autônomos, permitindo que aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês fiquem isentos de tributação. Autônomos que utilizam o Carnê-Leão devem selecionar essa opção ao gerar o DARF, e deduções legais devem ser declaradas cuidadosamente para obter abatimentos maiores.

Cálculo do IRRF para autônomos
O cálculo do IRRF inclui subtração de deduções e do INSS dos salários brutos, multiplicado pela alíquota da faixa de renda. A fórmula para o IRRF é:

Imposto de Renda Retido na Fonte = [(salário bruto - total de deduções - total do INSS) x alíquota] - dedução base

Por exemplo, um autônomo que ganha R$ 5.000 mensais, com 20% de INSS sobre o salário-mínimo e dois dependentes, teria um IRRF de R$ 324,41 por mês, sem aplicar o desconto simplificado.

É importante prestar contas ao Fisco e acompanhar possíveis restituições após o pagamento do IR.

Fonte: Contábeis