Planejamento patrimonial e sucessório é um conjunto de medidas legais e de estratégias adotadas com o objetivo de organizar a distribuição dos bens de uma pessoa em vida ou após sua morte. Este planejamento envolve uma análise detalhada dos ativos e passivos, definição dos herdeiros e a escolha dos melhores instrumentos jurídicos para fazer a transferência desses bens.

Este assunto voltou a figurar dentre os tópicos mais comentados após a morte do apresentador Silvio Santos, dono de gigantesco patrimônio com participação e direitos em diversas empresas.

O objetivo do planejamento sucessório é garantir que a transmissão de bens e distribuição do patrimônio ocorra de forma organizada, respeitando a vontade do titular dos bens, minimizando eventuais conflitos familiares. Além disso, dentro das especificidades da lei, reduzir a carga tributária sobre a herança, valor este que geralmente é bastante alto.

Planejamento sucessório familiar é uma vertente do planejamento patrimonial e consiste na transferência de bens dentro do núcleo familiar. Seu principal objetivo é garantir que os bens de uma família sejam distribuídos de acordo com a vontade do patriarca ou da matriarca, mitigando eventuais conflitos entre os herdeiros.

Quanto aos instrumentos legais que regem o planejamento sucessório em nosso país, temos o testamento, a criação de holdings familiares e o uso de doações em vida, que, utilizados de forma estratégica, garantem a preservação do patrimônio familiar ao longo das gerações.

Qual é a principal razão para fazer um Planejamento Sucessório Patrimonial?

O principal motivo para fazer uso desse instrumento é a proteção dos bens e a redução de custos com impostos e taxas durante o processo de sucessão. Além disso, o planejamento previne a dilapidação do patrimônio e assegura que a transmissão dos bens ocorra de acordo com a vontade do proprietário, evitando disputas judiciais que possam comprometer o legado familiar.

Caso Silvio Santos

Silvio Santos também fez uso dessa ferramenta jurídica para transferir parte do seu patrimônio ainda em vida para suas filhas por meio de doações e holdings familiares. Essa movimentação fez com que ele pudesse proteger os ativos da família, assim como serviu para facilitar a gestão dos negócios, garantindo que sua vontade fosse respeitada e os custos minimizados.

Ao distribuir suas empresas entre as filhas, Silvio Santos garantiu que cada uma assumisse um papel específico no gerenciamento empresarial do grupo, preservando o legado da família, fortalecendo as empresas e garantindo que continuem sob a gestão e a liderança da próxima geração.

Com relação à divisão do patrimônio, a estratégia adotada foi a de distribuir o controle acionário entre suas seis filhas, cada qual assumindo responsabilidades diferentes dentro do grupo.

Holding Familiar

A holding familiar é uma estrutura jurídica criada com o propósito de administrar e proteger o patrimônio de uma família. Nada mais é do que uma sociedade que possui como principal função a centralização e a gestão dos bens familiares, como imóveis, participações em empresas, investimentos e outros ativos.

A holding familiar permite uma administração mais eficiente do patrimônio, além de facilitar o planejamento sucessório e proporcionar benefícios fiscais.

Tem como principais características:

● Centralização do patrimônio;
● Planejamento sucessório;
● Benefícios fiscais;
● Proteção patrimonial;
● Flexibilidade na gestão.

Na prática, a holding familiar é constituída como uma pessoa jurídica, geralmente na forma de sociedade limitada (Ltda) ou sociedade anônima (S/A). Os membros da família se tornam acionistas ou cotistas dessa sociedade, que passa a ser a proprietária dos bens da família. Essa estrutura permite a organização do patrimônio de maneira mais eficiente e facilita a distribuição dos bens entre os herdeiros conforme as regras estabelecidas no contrato social ou no estatuto da holding.

A criação de uma holding familiar é uma decisão estratégica, portanto, requer um planejamento cuidadoso e assessoria jurídica especializada. É fundamental avaliar as implicações legais, fiscais e administrativas dessa estrutura para garantir que ela atenda às necessidades e objetivos da família.

Governança corporativa no processo de sucessão

A implementação de uma estrutura sólida de governança corporativa é crucial para o sucesso de qualquer processo de sucessão, seja de grandes empresas ou empresas menores.

Ao implementar as estratégias de governança, é possível garantir a continuidade dos negócios, a preservação do patrimônio e a harmonia familiar. Empresas que adotam um planejamento sucessório estruturado têm mais chances de prosperar ao longo das gerações, mantendo a coesão familiar e o legado empresarial.

A governança corporativa tem um papel essencial na definição de papéis, responsabilidades e regras claras para a tomada de decisões, garantindo que a transição de poder seja feita de forma ordenada e eficaz.

*Daniela Correa é advogada tributarista com mais de 20 anos de experiência nas áreas tributária, sucessória e de governança, atuando no contencioso e consultivo estratégicos.

Fonte: Daniela Correa